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DECRETO LEGISLATIVO 002/2024
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05/12/2022 -
DECRETO LEGISLATIVO 005/2022
DISPÕE SOBRE: Aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2020
20/05/2021 -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021-GP.
ESTABELECE DIRETRIZES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO DURANTE O PERÍODO DE 21 A 31 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/08/2019 -
DECRETO 030/2019 - LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO
DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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